ao estudar Direito Eleitoral. Esse ramo do direito é um dos que mais sofre alterações. É preciso estar atento, pois até as pequenas mudanças podem ser objetos de prova. As bancas adoram novidades, a Cespe então.
O melhor lugar para buscar a legislação é o site do Tribunal Superior Eleitoral. Não só porque está atualizada, mas lá as leis estão COMENTADAS. Tanto a Constituição quanto as leis especificas do tema eleitoral têm anotações com referências a outros dispositivos legais como a Constituição, outras leis, resoluções do TSE, acórdãos, súmulas, etc. Assim, você terá acesso ao entendimento do TSE sobre o assunto, excelente para dar uma visão mais ampla do conteúdo.
No site do TSE tem disponível, entre outros atos normativos, a Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei de Inelegibilidade, Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei nº 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral). As leis destacadas (em negrito) têm versão em MP3.
Em projeto semelhante ao do CNJ, o TSE oferece cursos gratuitos. Atualmente, para o público em geral, tem apenas o curso de Prestação de Contas. Complementando tal tema, há duas publicações do tribunal - cartilha e manual - com informações sobre arrecadação/aplicação de recursos da campanha eleitoral e sobre prestação de contas dos candidatos e partidos políticos, conforme
a legislação aplicável às eleições de 2016. Apesar de serem referentes às eleições de 2016,
a legislação ainda não mudou, ou seja, está atualizado.
Veja mais conteúdos gratuitos aqui.
0 comentários:
Postar um comentário