A lei "estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
Assim, a lei traz todos os procedimentos que os órgãos devem seguir na hora de licitar e muitos concurseiros tem dificuldade de entendê-los. Dependendo do objeto, o tipo e a modalidade de licitação pode variar. Existem 4 tipos de licitação: menor preço; melhor técnica; técnica e preço; e, maior lance ou oferta. As modalidades são: Concorrência; Tomada de preços; Convite; Concurso; Leilão. O Pregão e a Consulta também são modalidades de licitação, mas não estão na 8.666. A primeira é a mais frequente nos concursos públicos. Cada modalidade tem procedimentos, valores e prazos específicos.
O "bicho pega" mesmo é na hora da contratação direta: dispensa ou inexigibilidade de licitação. A dispensa de licitação ainda de divide em duas (licitação dispensada e dispensável). Só em entender o conceito já um sacrifício, e quando entende, a lei traz uma lista enorme com as hipóteses (veja o artigo 24).
Cansou? Ainda tem a parte dos contratos administrativos. Eu falei que era extensa. Por tudo isso esta lei é uma das queridinhas das bancas, e quem a domina se destaca nos concursos.
Para dar uma ajuda, o pessoal do Estratégia Concursos vai dar um aulão gratuito focado na lei 8.666. O aulão será próxima terça-feira, dia 13 de junho às 18h. Os professores Erick Alves e Herbert Almeida vão "dissecar" a lei e trazer os pontos mais cobrados em concursos.
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